O Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido por LOAS, garante à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou portadora de deficiência de qualquer idade, um amparo mensal de um salário-mínimo. Atualmente o valor é de R$ 1.100,00.

O BCP/LOAS é um benefício importante, pois atende um grupo vulnerável da população. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS.

PARA QUEM QUISER CONHECER A LEGISLAÇÃO – LEI 8.742/93 – ART. 20

Quem tem direito:

  • Idoso com 65 anos de idade ou mais;
  • Deficientes de qualquer idade
  • Ser de baixa renda, comprovando renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.

Documentos necessários:

  • Apresentar o CadÚnico;
  • Comprovar a baixa renda do grupo familiar
  • Apresentar os comprovantes com os gastos do grupo familiar (aluguel, água, luz, farmácia etc.)
  • Documentos de identificação de todos que compõe o grupo familiar
  • Comprovante de endereço
  • Atestado, laudos e exames médicos que comprovem a existência de deficiência.

Informações Importantes

  • CadÚnico é um cadastro do governo federal para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social de seu Município;
  • O BPC/LOAS não paga o 13º salário e não dá direito à pensão por morte;
  • Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • O INSS primeiro analisa o requisito de miserabilidade e depois o requisito idade ou deficiência;
  • O Auxílio Emergencial do Governo não é computado como renda familiar.

Benefício requerido através de um advogado

A assistência de um advogado é fator essencial para viabilizar o pedido, orientar o cliente sobre os requisitos e documentos corretos, esclarecer as dúvidas sobre qual o benefício é mais vantajoso, bem como facilitar todo o processo, dando mais agilidade e rapidez ao resultado.

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