A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.

Entende-se que, em função de sua morte, os que dependiam financeiramente do segurado para sustento diário ficam desamparados.

Dependentes:

  • O cônjuge
  • O companheiro/união estável
  • O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
  • O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Há também outros dependentes que poderão receber a pensão por morte, mas terão que provar que dependiam economicamente do segurado falecido. São eles:

  • Os pais
  • Os irmãos não emancipados, menor de 21 anos ou com deficiência intelectual, mental ou física.

Requisitos:

Para você ter direito à pensão por morte você vai precisar comprovar:

  • O óbito ou morte presumida do segurado;
  • A qualidade de segurado na época do falecimento;
  • Qualidade de dependente.

Prazo:

Deve-se solicitar a pensão por morte em até 90 dias após a data do falecimento. Dessa forma, concede-se o benefício desde a data do óbito. Do contrário, solicitada após os 90 dias, o valor passa a ser desde a data do requerimento, salvo quando menor de 16 anos ou incapaz.

#IDADE #PRAZO
Menos de 22 anos 3 Anos
Entre 22 e 27 anos 6 anos
Entre 28 e 30 anos 10 anos
Entre 31 e 41 anos 15 anos
Entre 42 e 44 anos 20 anos
45 anos ou mais Vitalícia
Atenção: Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou menos de 24 meses de união na data de sua morte, o benefício durará apenas 4 (quatro) meses. Se ele tinha mais, o prazo seguirá a tabela acima, conforme a idade do dependente.

Documentação necessária do falecido:

  • Certidão de óbito
  • RG e CPF do falecido
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição para o INSS, NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS (Programa de Integração Social) ou NIS (Número de Identificação Social).

Documentação necessária dos dependentes:

  • Certidão de nascimento e/ou casamento, bem como identidade e CPF;
  • Cônjuge: certidão de casamento, identidade, CPF e carteira de trabalho
  • Companheiro (a): documentos comprobatórios da união estável e dependência financeira. Podem ser usadas como provas declaração de união estável feita em cartório, certidão de nascimento dos filhos, plano de saúde, endereço em comum, conta corrente conjunta, entre outros
  • Ex-cônjuge: comprovante de recebimento de pensão alimentícia
  • • Filho (a) menor de 16 anos: identidade, CPF e certidão de nascimento, apresentados por seu representante legal
  • Filho (a) com idade entre 16 e 21 anos: identidade, CPF e certidão de nascimento, sem a necessidade de um representante legal.

Contrate um advogado

Um advogado, antes de dar entrada no benefício, irá orientar o cliente sobre a legislação, os direitos, os requisitos, a documentação e todas as consequências jurídicas advindas de um processo administrativo.

Com a experiência de um profissional, junto ao INSS, o benefício tem maior probabilidade de ser deferido com mais rapidez.

Mas, caso seja indeferido, o advogado entrará com o recurso cabível e/ou ação judicial.

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